O fim da separação no ordenamento jurídico brasileiro

Neste primeiro dia da publicação da emenda constitucional 66/2010 e conseqüente alteração do art.226, § 6º, da Constituição Federal e após permutar algumas idéias, por intermédio de telefonemas, com alguns colegas e amigos, militantes no Direito das Famílias, bem como após algumas reflexões, sinto-me na obrigação de lançar alguns pontos de vistas, para debates. Não ficaremos atrelados, para tanto, em nenhum marco teórico. ...

A revolução silenciosa perpetrada pela Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007

1. O casamento como a única maneira de constituição de família.   Antes da Constituição Republicana de 1998 o casamento era considerado a única forma de constituição de família. Fora do casamento tudo era marginalizado, excluído, não existia.  Não é demais lembrar, neste momento, que o divórcio no Brasil somente foi admitido pel ...

A NOVA EXECUÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA

SUMÁRIO   l. Introdução. 2. Avanços e retrocessos do processo de execução (do direito romano aos tempos atuais). 3.Aplicação da Lei 11.232/2005 também nas dívidas alimentícias. 4. Conclusão.5. Referências bibliográficas.     1 - INTRODUÇÃO.     A Lei nº 11.232, de 22.12.2005, introduziu o procedimento de ”cumprimento da sentença” no tocante às obrigações de quantia certa, dispensando, pois, o p ...